11/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 21:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Segura Galvão Duque (OAB 448259/SP) Processo 1500474-34.2024.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: BRYAM MATHEUS SOARES COELHO -

Vistos.

Nos termos da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, foi formalizado pelo i.

Representante do Ministério Público ao imputado BRYAM MATHEUS SOARES COELHO, os termos do acordo de não persecução penal (ANPP), realizado na data de 28 de fevereiro de 2025 conforme fls. 87/90.

Realizada a gravação da colheita da confissão formal e circunstancial por parte do acusado da prática da infração penal com exteriorização da voluntariedade na presença de defensor, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD (ofício código 506146).

Proceda-se a conversão do valor da fiança recolhida (R$ 1412,00) em prestação pecuniária, a ser depositada em conta do Juízo, nos termos do Comunicado CG 1/2013.

O valor da fiança ora depositado em conta judicial deverá ser transferido através de MLE ou alvará de levantamento junto ao Portal de Custas, certificando-se nos autos.

Nos termos do Comunicado CG nº 634/2020, anote-se o código "19" no histórico de partes e na movimentação, o código 12733 (Homologado o Acordo de Não Persecução Penal), encaminhando os autos para a Fila: Ag.

Início da Execução - ANPP.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 505956) ao(à) defensor(a) indicado(a) às fls. 40, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB.

Intime-se eventual vítima, se o caso, sobre a homologação do acordo, conforme estabelece o artigo 28-A, parágrafo 9º, do Código de Processo Penal.

Servirá o presente, como MANDADO e OFÍCIO para os fins necessários.

Intime-se.
01/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 23:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:46

Expedição de Alvará.
19/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
19/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 12:45:00, Vara Única.
18/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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