30/04/2025 09:39

Autos no Prazo
29/04/2025 17:09

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 17:04

Documento Juntado
29/04/2025 17:04

Documento Juntado
29/04/2025 17:04

Documento Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000535-82.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (fls. 76/82), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a suspensão da teimosinha, bem como a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo conforme requerido.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:42

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
27/03/2025 12:02

Apensado ao processo
26/02/2025 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:59

Indisponibilidade de bens
12/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:38

Petição Juntada
06/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:37

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 05:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 05:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/01/2025 11:51

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/01/2025 09:45

Apensado ao processo
08/05/2023 10:11

Arquivado Provisoriamente
08/05/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:42

Remetido ao DJE
04/05/2023 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2023 09:05

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
03/05/2022 10:14

Arquivado Provisoriamente
03/05/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:59

Remetido ao DJE
30/04/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 14:25

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:59

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 06:02

Remetido ao DJE
12/04/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 15:23

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2022 00:00

AR Positivo Juntado
18/03/2022 13:19

Carta de Citação Expedida
16/03/2022 16:34

Petição Juntada
09/03/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 12:39

Remetido ao DJE
08/03/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 01:03

Remetido ao DJE
04/03/2022 14:59

Recebida a Petição Inicial
04/03/2022 12:37

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018208-22.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Rosangela Amara da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0007014-13.2025.8.26.0114

Claudio Mael

Univida Assessoria em Seguros Dpvat LTDA

Advogado: Ana Flavia Maldonado Semeghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1065775-15.2024.8.26.0224

Banco Digimais S.A

Diely Guareschi de Carvalho

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1501139-84.2023.8.26.0137

Prefeitura Municipal de Cerquilho

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1006498-97.2017.8.26.0229

Conjunto Habitacional Nova Estrela Ii

Maria Lucia Valentin

Advogado: Daniele Rodrigues Horta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2021 11:40

Exibir Processo