01/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:05

Réplica Juntada
29/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlia Montrazi Furlan (OAB 427930/SP) Processo 1002252-28.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Montrazi - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.
28/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlia Montrazi Furlan (OAB 427930/SP) Processo 1002252-28.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Montrazi -

Vistos.

Fls. 79.

Indefiro a tramitação em segredo de justiça.

As ações judiciais tramitam, em regra, mediante observância do princípio da publicidade.

Os atos e termos processuais, bem como os respectivos documentos que instruem os autos são públicos e somente excepcionalmente não o serão, isto é, nas hipóteses em que a causa exigir o estabelecimento do segredo de justiça ou o decreto de sigilo de determinados documentos que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, em consonância aos arts. 5º, LX e 93, IX, ambos da Constituição Federal.

Por outro lado, tratando-se as peças de fls. 33/41 e 42/50 de documentos que se revestem de sigilo fiscal, defiro a anotação de peça sigilosa das cópias das Declarações de Imposto de Renda indicadas, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo.

Int.
23/04/2025 10:46

Contestação Juntada
23/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:55

Conclusos para decisão
06/04/2025 13:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 10:57

Petição Juntada
27/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 12:08

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:01

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 09:05

Petição Juntada
14/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:39

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:47

Petição Juntada
05/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:18

Ofício Juntado
26/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:48

Petição Juntada
21/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011631-57.2025.8.26.0224

Kr Administradora LTDA

Marcia Maria Moreira

Advogado: Paulo Sergio de Freitas Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001186-12.2025.8.26.0666

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Regiane Forner

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0007365-14.2024.8.26.0019

Charles Pereira Cardoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marco Aurelio Marchi Vital

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1013327-31.2025.8.26.0224

Heleno Justiniano Ferreira

Maria Jose Ferreira

Advogado: Jose Valter Palacio de Cerqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1000690-63.2025.8.26.0510

Hugo Romanini Filho

Banco Santander

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 11:03

Exibir Processo