08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001186-12.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Cumpra-se integralmente a determinação retro exarada, com a devida certificação.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
18/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:25

Determinada Requisição de Informações
23/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:54

Mandado Expedido
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001186-12.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.

Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2.

No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO.

Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC.

Além disso, a requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte.

Sendo assim, providencie, a z. serventia, a retirada da tarja de segredo de justiça. 3.

Consigno que a notificação encaminhada pela parte mostra-se suficiente ao seguimento do feito, na medida em que o STJ, no julgamento dos REsps Repetitivos 1.951.662-RS e 1.951.888-RS firmou o entendimento de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 4.

Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69.

Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil).

Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias.

Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO.

Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail [email protected] ) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar.

Intime-se.
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:14

Petição Juntada
15/04/2025 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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