02/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:45

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 15:01

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:42

Homologado o Cálculo
09/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001757-98.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Dias de Souza -

Vistos.

Diante das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a referida lei possui efeito ex nunc, sendo devidas, portanto, aquelas parcelas vencidas antes da sua vigência.

Outrossim, manifeste-se a parte executada acerca da planilha de cálculo de fls. 8, no prazo de trinta dias.

Intime-se.
23/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 21:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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