TJSP - 0004590-89.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DONIZETE FRANCE

Advogados

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

OAB: 337515/SP

CPF *61.***.*37-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 28/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 16:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB 337515/SP) Processo 0004590-89.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DONIZETE FRANCE - Fls. 449-.

    Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pela d. autoridade sindicante, com a finalidade de apurar a suposta falta disciplinar, em tese, praticada por FABIO DONIZETE FRANCE, aos 06.02.2024, na Penitenciária de Gália I-SP (PAD nº 113/24).

    No caso, extrai-se do sobredito procedimento disciplinar, que o sentenciado foi absolvido, de modo que não há deliberação a ser determinada.

    Aguarde-se o cumprimento de penas.

    Int.

  • 01/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/12/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/12/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 22:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:48

    Apensado ao processo

  • 10/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 19:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/03/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 08:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 20:57

    Decisão

  • 26/10/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:31

    Decisão

  • 12/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:10

    Decisão

  • 04/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 20:32

    Concedida Progressão de regime

  • 19/01/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:43

    Decisão

  • 26/11/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 18:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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