03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005135-45.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Paulo Roberto Mendes Ortiz -

Vistos.

Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente.

Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO.

Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento.

Int. - ADV: ANDRÉ ROBERTO NUNES ORTIZ (OAB 478488/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:13

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:25

Petição Juntada
24/04/2025 10:46

Petição Juntada
24/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Roberto Nunes Ortiz (OAB 478488/SP) Processo 1005135-45.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Mendes Ortiz -

Vistos.

Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.
23/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
22/04/2025 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 20:28

Mandado de Citação Expedido
22/04/2025 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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