26/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 16:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/05/2025 16:56

Petição Juntada
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Anna Laura Sousa Valim Silveira (OAB 425993/SP) Processo 1003818-12.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Claudete Martins - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A -

Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P.

I.

C. e arquive-se.
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 20:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/04/2025 13:31

Conclusos para Sentença
17/04/2025 23:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/04/2025 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:11

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
27/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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