TJSP - 0002269-45.2017.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAS LOPES TORRES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB: 442684/SP

CPF *55.***.*48-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 15:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:08

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/04/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:59

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 13:25

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:15

    Recurso Interposto

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 0002269-45.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: THOMAS LOPES TORRES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de THOMAS LOPES TORRES, MT: 788891, RG: 42856132, RJI: 170298592-63, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

  • 01/04/2025 05:59

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 19:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:59

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 09:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:41

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 20:19

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2025 05:25

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 20:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 01:25

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 01:17

    Recurso Interposto

  • 21/01/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 23:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 23:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 23:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/10/2024 11:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 01:20

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:25

    Expedição de documento

  • 20/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 13:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:34

    Declarada a Remição

  • 20/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 11:29

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/10/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 12:08

    Recurso Interposto

  • 29/09/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 15:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/09/2023 14:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/09/2023 10:45

    Recurso Interposto

  • 04/09/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/08/2023 10:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/08/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 12:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2020 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 15:39

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 07:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 09:57

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 12:53

    Realizado Cálculo

  • 31/07/2020 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 18:48

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:00

    Documento Juntado

  • 31/07/2020 16:00

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 14:57

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 14:57

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 14:46

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 14:46

    Documento Juntado

  • 28/05/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2020 23:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:36

    Expedição de documento

  • 06/03/2020 11:21

    Recurso Interposto

  • 02/03/2020 09:15

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 13:38

    Realizado Cálculo

  • 13/02/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 16:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/02/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:29

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/11/2019 10:35

    Falta Grave Juntada

  • 05/11/2019 14:20

    Recurso Interposto

  • 05/11/2019 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2019 10:00

    Recebido o recurso

  • 01/11/2019 09:53

    Recebido o recurso

  • 27/08/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/08/2019 12:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/08/2019 10:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/07/2019 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:48

    Expedição de documento

  • 28/07/2019 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2019 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2019 13:27

    Realizado Cálculo

  • 11/07/2019 11:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 11:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/07/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/07/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 17:04

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:37

    Petição Juntada

  • 31/05/2019 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 18:21

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 14:05

    Falta Grave Juntada

  • 07/05/2019 11:36

    Falta Grave Juntada

  • 22/04/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/11/2018 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2018 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2018 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2018 13:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2018 10:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/11/2018 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:24

    Documento Juntado

  • 06/11/2018 15:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/10/2018 18:06

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 10:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/09/2018 13:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2018 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2018 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2018 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2018 09:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2018 18:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2018 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2018 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 15:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2018 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 17:49

    Petição Juntada

  • 03/08/2018 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 14:23

    Documento Juntado

  • 26/07/2018 09:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2018 09:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2018 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2018 18:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2018 07:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 10:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2018 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/06/2018 17:30

    Apensado ao processo

  • 10/06/2018 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 14:56

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/11/2017 09:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2017 09:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2017 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2017 13:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2017 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 15:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/09/2017 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2017 13:38

    Decisão

  • 04/09/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 18:44

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 15:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2017 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2017 10:24

    Expedição de documento

  • 28/08/2017 10:02

    Decisão

  • 25/08/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 16:01

    Petição Juntada

  • 16/08/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 15/08/2017 19:02

    Ofício Expedido

  • 15/08/2017 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2017 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2017 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 14:36

    Expedição de documento

  • 15/08/2017 11:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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