TJSP - 0004038-20.2018.8.26.0521

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILENO REIS ALVES

CPF *53.***.*81-09

Advogados

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

OAB: 341058/SP

CPF *61.***.*07-19

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB: 286948/SP

CPF *50.***.*78-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP) Processo 0004038-20.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Sileno Reis Alves -

    Vistos.

    Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sileno Reis Alves, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

    A pena de multa foi julgada extinta pelos autos nº 1006005-02.2021.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - fls.142/143.

    Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

    P.I.C.

  • 23/04/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 16:51

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:46

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/04/2025 10:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/04/2025 10:45

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 08:46

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 13:56

    Auto de Apresentação Juntado

  • 08/02/2023 13:55

    Documento Juntado

  • 08/02/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 14:22

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2022 14:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/09/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:08

    Mandado Expedido

  • 12/09/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 10:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 09:51

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 09:45

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 09:44

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 09:23

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 09:23

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 09:23

    Documento Juntado

  • 08/07/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 22/05/2022 22:46

    Mudança de Classe Processual

  • 19/12/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 19:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 18:09

    Decisão

  • 13/12/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 14:21

    Documento Juntado

  • 13/12/2018 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 10:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2018 10:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2018 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2018 15:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2018 15:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2018 13:11

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/12/2018 09:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/12/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2018 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2018 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2018 15:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 11:58

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 17:45

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/12/2018 13:31

    Declarada a Remição

  • 04/12/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 17:47

    Petição Juntada

  • 03/12/2018 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2018 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 10:48

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/05/2018 07:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/05/2018 18:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2018 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2018 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2018 17:53

    Expedição de documento

  • 16/05/2018 14:00

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 17:46

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 09:45

    Petição Juntada

  • 14/05/2018 09:45

    Processo Entranhado

  • 14/05/2018 09:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/05/2018 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2018 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2018 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2018 12:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/05/2018 13:01

    Ofício Expedido

  • 08/05/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 17:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/05/2018 16:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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