24/05/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 09:38

Conclusos para Sentença
21/05/2025 21:25

Réplica Juntada
21/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:38

Remetido ao DJE
19/05/2025 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:27

Contestação Juntada
14/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 11:44

Mandado de Citação Expedido
13/05/2025 09:59

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:55

Petição Juntada
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/04/2025 12:35

Petição Juntada
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP) Processo 1005093-63.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Cristina de Paula -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada(o) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
19/04/2025 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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