12/05/2025 16:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:47

Correção da Categoria de Petição Dependente
12/05/2025 16:47

Juntada de petição
12/05/2025 16:46

Protocolo Autuado em Apartado
12/05/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 17:18

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/02/2025 17:18

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:09

Expedido Certidão
05/12/2024 15:32

Prazo
28/11/2024 10:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:52

Expedido Certidão
18/11/2024 10:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/11/2024 09:52

Expedido Certidão
14/11/2024 13:12

Acórdão registrado
14/11/2024 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/11/2024 11:04

Julgado virtualmente
08/11/2024 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 10:41

Conclusos para o Relator
08/11/2024 10:24

Recebidos os autos do MP
07/11/2024 17:15

Juntada de petição
07/11/2024 17:15

Expedido Termo
07/11/2024 17:15

Expedido Termo
26/10/2024 03:43

Expedido Certidão
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:32

Expedido Certidão
15/10/2024 14:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 12:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/10/2024 12:35

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 11:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 09:32

Processo Cadastrado
10/10/2024 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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