14/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:24

Mantida a Decisão Anterior
07/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP) Processo 0005916-63.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: BRENO DA CUNHA MEIRA -

Vistos.

Ciente da certidão de pág. 236.

Verifico que o presente incidente foi instaurado para processamento de recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão de págs. 527/529 dos autos principais, apenas no tocante à perda de 1/6 dos eventuais dias remidos até a data da falta de 02/03/2024.

No entanto, foi interposto recurso também pela Defesa contra a mesma decisão, objeto do incidente de Agravo de Execução Penal n. 0003379-94.2025.8.26.0996, este já remetido à instância superior para julgamento.

Assim, oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça solicitando a baixa do incidente de Agravo de Execução Penal n. 0003379-94.2025.8.26.0996, a fim de que se possa processar, em conjunto, os recursos interpostos pela Defesa e pelo Ministério Público, evitando-se decisões conflitantes.

Com a baixa dos referidos autos, proceda-se à juntada das peças do presente incidente aos autos n. 0003379-94.2025.8.26.0996, abrindo-se vista à Defesa para as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

Após, tornem-me conclusos os incidentes de agravo, para análise de juízo de retratação no incidente de n. 0003379-94.2025.8.26.0996 e para cancelamento do presente incidente.

Proceda-se com urgência.

Cópia da presente decisão poderá servir como ofício.
01/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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