22/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Monteiro (OAB 406476/SP), José Idmauro Galdino Júnior (OAB 420617/SP), Wesley Pablo Santos Caputo (OAB 432203/SP) Processo 1001577-23.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomy Jun Ahn - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos - Fls. 568: ciência à parte autora/exequente.
28/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
24/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique Monteiro (OAB 406476/SP), José Idmauro Galdino Júnior (OAB 420617/SP), Wesley Pablo Santos Caputo (OAB 432203/SP) Processo 1001577-23.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomy Jun Ahn - Reqdo: Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me, Chrystiano Borges Barcellos -

Vistos.

Fls. 550/552: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por THOMY JUN AHN.

O embargante sustenta que a sentença de fl. 524/531 é contraditória por constar em seu dispositivo que a ação foi julgada como parcialmente procedente e ter considerado a parte requerida como sucumbentes em maior parte.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção do peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

A sentença embargada não contém erro ou omissão a ser sanada.

O dispositivo da sentença está corretamente redigido ao constar que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Isso porque, embora tenha havido acolhimento da pretensão principal deduzida pelo autor, foi determinada, expressamente, a dedução dos valores que já haviam sido pagos no curso da demanda, o que caracteriza a procedência parcial do pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de contradição nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Ciência à Defensoria Pública.

Intime-se.
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:03

DEPRE - Decisão Proferida
28/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:52

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 08:07

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:45

Suspensão do Prazo
01/11/2023 19:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 19:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 14:09

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:09

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:09

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:09

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:08

Expedição de Carta.
27/10/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:30

Expedição de Carta.
21/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2022 23:05

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 08:59

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 12:42

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 23:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 19:27

Decisão
25/01/2022 18:37

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 09:01

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2021 14:30

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 22:05

Decisão
29/09/2021 15:33

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:19

Decisão
12/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:42

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:34

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 22:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/05/2021 14:11

Conclusos para decisão
03/05/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 10:44

Decisão
11/03/2021 16:15

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 19:16

Decisão
15/02/2021 18:41

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:20

Conclusos para despacho
05/02/2021 17:13

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2020 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:08

Decisão
27/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
20/10/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 18:31

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:25

Expedição de Alvará.
29/05/2020 04:31

Suspensão do Prazo
20/05/2020 00:55

Suspensão do Prazo
19/05/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 17:08

Decisão
15/05/2020 16:41

Conclusos para decisão
14/05/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 14:33

Decisão
05/05/2020 13:50

Conclusos para decisão
05/05/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2020 15:01

Expedição de Carta precatória.
23/04/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 20:53

Expedição de Certidão.
17/04/2020 20:09

Expedição de Mandado.
17/04/2020 20:09

Expedição de Mandado.
17/04/2020 20:08

Expedição de Mandado.
17/04/2020 20:08

Expedição de Mandado.
17/04/2020 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 17:35

Decisão
16/04/2020 15:09

Conclusos para decisão
16/04/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 16:33

Expedição de Certidão.
16/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 14:10

Concedida a Medida Liminar
13/03/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 16:51

Conclusos para decisão
12/03/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2020 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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