21/05/2025 14:08

Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/05/2025 11:31

Documento Juntado
01/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Renildo Miranda de Oliveira (OAB 229862/SP), Marcos Alberto Gazzeta (OAB 232255/SP) Processo 0003467-90.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Vila Carioba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Exectdo: Renildo Miranda de Oliveira, Renildo Miranda de Oliveira -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Renildo Miranda de Oliveira Valor atualizado: R$ 130.120,35 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
24/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
23/04/2025 16:39

Documento Juntado
23/04/2025 16:39

Documento Juntado
23/04/2025 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 16:38

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:39

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
02/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
14/06/2024 15:43

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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