17/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:07

Suspensão do Prazo
02/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 20:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Bruno Petillo de Castro Boscatti (OAB 472046/SP) Processo 0000176-30.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Silvia Pedroza de Andrade - Reqdo: Banco Cooperativo do Brasil/siccob, Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Fls. 116/121: Em sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença, o executado Banco Agibank S/A afirma que reconhece como devido o valor de R$ 7.594,30, inclusive com o depósito do valor, que deve ser recebido como garantia do Juízo.

Este incidente teve início para cobrança de R$ 13.785,82.

Nos cálculos apresentados, a exequente deixou de considerar R$ 6.945,16, já recebidos, que devem ser considerados como excesso de execução.

Em sua resposta (fls. 130/133), a exequente sustenta que reconhece como incontroverso o valor depositado (R$ 7.594,30).

Afirma que o executado não apresentou planilha de débitos, o que dificulta o contraditório.

O valor do empréstimo fraudulento não foi revertido em seu nome e sim em nome de terceiro, que se beneficiou do valor.

Antes de analisar as razões apresentadas, é importante relembrar que este incidente é provisório e que qualquer levantamento deverá ser precedido de garantia pelo exequente, nos termos do artigo 520 do CPC, como indicado às fls. 113.

Consta da impugnação apresentada, que o Banco Agibank reconhece como devido o valor de R$ 7.594,30, que representa a condenação pelos danos morais (R$ 7.000,00 em dezembro de 2024).

Por sua vez, o valor impugnado diz respeito ao valor indevidamente descontado do da conta bancária da exequente, ante a inexistência da contratação.

Não se trata de valor recebido pela exequente, na medida em que a contratação fraudulenta apenas utilizou a conta da exequente, como meio para a contratação de R$ 6.945,16, realizando a transferência, de forma imediata, do valor, em favor de Alexandre Camargo Kohl (fls. 55 dos autos principais).

A sentença de fls. 387/390 determinou a "(...) devolução à parte autora dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário. (...)" (fls. 390 dos autos principais).

A contratação foi realizada em 07/07/2023, no valor de R$ 6.945,16, para pagamento em 24 parcelas de R$ 981,04.

No dia 06/10/2023, a ação principal foi distribuída.

Note-se que, com as cópias do contrato, juntadas às fls. 179/186 dos autos principais, é possível verificar que o pagamento das parcelas foi contratado para ser realizado através de débito em conta (fls. 186).

Desta forma, é possível verificar 2 descontos na conta da exequente, no valor de R$ 957,46, cada, nos dias 04/09 e 03/10, conforme demonstram os extratos de fls. 49/56 dos autos principais.

Assim, caberá aos executados a devolução das parcelas lançadas com os devidos encargos, competindo ao exequente a demonstração da efetivação de outros descontos posteriores, caso existentes.

Providencie a exequente a juntada de planilha de cálculos, com as parcelas que foram pagas através de débito em conta, acrescidas dos devidos encargos.

Intime-se.
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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