TJSP - 7000917-51.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DA SILVA ROSARIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/07/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/04/2025 22:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/04/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 12:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/04/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Rodrigues da Silva (OAB 115697/PR), Felipe Heringer Roxo da Motta (OAB 58668/PR), Haroldo César Náter (OAB 17018/PR) Processo 7000917-51.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: RONALDO DA SILVA ROSARIO - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de RONALDO DA SILVA ROSARIO, RGC: 61437922, RJI: 170250237-21, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2025 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/02/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 18:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:18

    Desapensado do processo

  • 30/09/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:38

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:31

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 09/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:26

    Apensado ao processo

  • 08/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:35

    Concedido o Indulto

  • 08/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 10:07:38, Unidade Regional de Departamen.

  • 31/10/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:03

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/07/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2022 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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