TJSP - 1002102-94.2021.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERTO BOSCO NETTO

CPF *24.***.*10-44

BERTO BOSCO JUNIOR

CPF *00.***.*37-18

Advogados

BERTO BOSCO JUNIOR

OAB: 333902/SP

CPF *00.***.*37-18

Polo Passivo

Partes

LUIZ F VASCONCELOS BARROSO

CPF *16.***.*73-63

Advogados

WALTON ASSIS PEREIRA

OAB: 139350/SP

CPF *54.***.*38-70

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ:

DANIELA ROSARIO RODRIGUES

CPF *76.***.*07-32

THEODORO BAPTISTA

CPF *64.***.*49-04

AUSENTE, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS

GESSI LIMA DE PAULO OLIVEIRA

CPF *19.***.*81-70

PAULINO DUTRA

CPF *24.***.*80-11

MARLENE CLEMENTE DE SOUZA DUTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:34

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 14:46

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 13/05/2025 08:25

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 07/05/2025 13:47

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Berto Bosco Junior (OAB 333902/SP) Processo 1002102-94.2021.8.26.0372 - Usucapião - Reqte: BERTO BOSCO NETTO, Berto Bosco Junior, Berto Bosco Junior, Berto Bosco Junior - Reqda: Luiz Fernando de Vasconcelos Barroso - Vistos, 1.

    Usucapião extraordinária de imóvel objeto de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari [CC, art. 1.238]. 2.

    Providencie a parte requerente a certidão do Cartório de Distribuidor, em nome da parte requerente e do(s) antecessor(es), se for o caso, a fim de demonstrar que não há ação possessória em curso [CPC, art. 923], bem como a cópia atualizada da matrícula do imóvel [não superior a 30 dias], que deve restar completa [inteiro teor] e com valor de certidão, além da planta, do memorial descritivo e do mapa georreferencimento no caso de imóvel rural.

    Saliente-se que a matrícula do imóvel deverá ser acompanhada da matrícula registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari e da respectiva continuidade do registro averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

    Caso os documentos já estejam juntados nos autos, devidamente atualizados, a parte deverá indicar a respectiva página. 3.

    CIENTIFIQUEM-SE para manifestação de eventual interesse na causa, caso ainda não tenha sido feito, a União, o Estado e o Município, bem como o INCRA no caso de imóvel localizado em zona rural, com cópia da inicial e dos documentos que a instruem [notadamente a matrícula, o memorial descritivo e a planta, bem como o mapa de georreferenciamento], todos via portal.

    Caso haja inércia de qualquer dos entes federados, repita-se a diligência por Oficial de Justiça.

    Caso sejam cientificados por oficial de justiça e permaneçam inertes por mais de 15 dias, serão considerados como não possuidores de interesse na ação.

    Tratando-se de processo eletrônico, em conformidade com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

    OFICIE-SE ao Registro de Imóveis da localidade do imóvel, bem como ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari, para que o Registrador informe ao juízo quem são os confinantes e o(s) proprietário(s) registral(is), com as respectivas qualificações e endereços, fornecendo as certidões imobiliárias respectivas, que serão custeadas pela parte autora, além de outras informações que entender pertinentes ao deslinde desta ação de usucapião.

    A presente servirá, por cópia digitada, como mandado e ofício a ser protocolado pela parte requerente. 5.

    CERTIFIQUE-SE, ainda, a Serventia sobre a citação/intimação dos proprietários registrais, dos confinantes e das fazendas públicas, bem como sobre a juntada da documentação acima indicada [matrícula do imóvel, certidões, memorial descritivo e planta]. 6.

    Decorridos os prazos para defesa dos requeridos e confinantes citados, com ou sem contestação, INTIME-SE a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. 7.

    Noutro giro, tendo em vista a inovação trazida pela Lei 13.465/17, que incluiu o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos e que possibilita a usucapião extrajudicial, oferecendo importante instrumento para a desjudicialização deste instituto jurídico, faculta-se à parte requerente a manifestação quanto ao seu interesse em optar pela via administrativa, no mesmo prazo de 15 dias acima mencionado.

    Em caso positivo, o interessado deverá providenciar o necessário diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (o Juízo disponibilizará a senha de acesso aos presentes autos digitais, tanto ao Tabelião de Notas incumbido de lavrar a ata notarial quanto ao Oficial de Registro de Imóveis), nos termos do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos.

    O presente processo poderá ser suspenso por até 60 dias.

    Para obter a senha de acesso ao processo digital, o interessado ou o responsável pela Serventia Extrajudicial poderá solicitá-la ao Juízo, informando o interesse em solucionar a usucapião pela via extrajudicial.Importante ressaltar que, caso a parte opte pela via extrajudicial e, posteriormente, surja a necessidade de dar prosseguimento à via judicial, todos os documentos que instruíram o pedido administrativo poderão ser aproveitados na ação judicial. 8.

    Por fim, no prazo de 30 dias, a parte requerente deverá juntar o termo de nomeação de inventariante, bem como certidão de objeto e pé, ou documento equivalente, que demonstre a destruição do processo em que arrematado o imóvel objeto dos autos e a impossibilidade da expedição de carta de arrematação, a fim de comprovar o alegado na petição, comprovando-se o interesse processual nesta ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Cumpridas todas as providências acima, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 09:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 22:45

    Contestação Juntada

  • 15/08/2024 11:04

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 17:19

    Ofício Juntado

  • 02/02/2024 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:42

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 13:41

    Nomeado Curador

  • 30/01/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 12:47

    Mandado Juntado

  • 29/08/2023 13:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2023 08:20

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2023 18:16

    Mandado Expedido

  • 14/03/2023 16:40

    Edital de Citação Expedido

  • 02/03/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/12/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 12/09/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 12:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2022 12:18

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 09/08/2022 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2022 10:25

    Ofício Expedido

  • 27/07/2022 21:03

    AR Positivo Juntado

  • 27/07/2022 21:02

    AR Positivo Juntado

  • 21/07/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 20:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2022 20:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 09:52

    Carta de Citação Expedida

  • 13/07/2022 09:52

    Carta de Citação Expedida

  • 13/07/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 16:53

    Guia Juntada

  • 12/07/2022 16:49

    Guia Juntada

  • 14/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 19:57

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 14/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 13:32

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/03/2022 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2022 17:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2022 02:42

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 02:41

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 14:36

    Decisão

  • 03/03/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 05:53

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 12:24

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 07/12/2021 10:37

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 21:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 21:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 18:00

    Decisão

  • 23/11/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 07:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 18:19

    Decisão

  • 19/10/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:00

    Petição Juntada

  • 17/10/2021 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2021 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2021 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:07

    Ato ordinatório

  • 26/09/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 14:57

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 22:08

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 09:11

    Decisão

  • 09/09/2021 07:43

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 20:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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