28/04/2025 16:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/04/2025 10:08

Contrarrazões Juntada
12/04/2025 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1003120-12.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto David Vieira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 06:35

Recurso Interposto
25/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:43

Remetido ao DJE
22/03/2025 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 15:49

Conclusos para Sentença
19/03/2025 06:55

Contestação Juntada
11/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:33

Remetido ao DJE
07/02/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 14:19

Mandado de Citação Expedido
07/02/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005971-16.2017.8.26.0019

Wesley Alves Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ailton Sabino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000395-13.2017.8.26.0158

Justica Publica

Nilson Gomes Miranda

Advogado: Maxwell Orefice

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0020327-76.2019.8.26.0041

Raphael Pereira Santana de Melo

Advogado: Maiane Vales Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1512775-18.2020.8.26.0019

Justica Publica

Victor Solda Rossi

Advogado: Paulo Henrique Vasconcelos Giunti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1006181-53.2024.8.26.0650

Clelia Aparecida Bortolozo

Diretor Presidente do Instituto de Previ...

Advogado: Lucineia Cristina Martins Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 09:31

Exibir Processo