30/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1005751-26.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Albuquerque Maia -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:09

Expedição de Mandado.
01/04/2025 20:09

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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