01/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001799-90.2025.8.26.0038 (processo principal 1001665-27.2017.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Joana Fornaro Meneghetti - Pp.70/79: Autos com vista ao autor.

Reitera-se o Despacho de p.64, aguardando-se a apresentação do formulário MLE.

Prazo de 05 dias para manifestação. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) Processo 0001799-90.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Fornaro Meneghetti - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, e o faço para, reconhecendo a omissão e contradição acima expostas, reconsiderar o despacho de página 22, o qual passará a ter o seguinte teor: "Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício à Fazenda Pública determinando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento periódico da medicação "Donaren Retard 150mg", conforme prescrição médica (pp. 7/8 dos autos principais) à exequente J.F.M., por prazo indeterminado, em quantidade suficiente para, no mínimo, 30 dias de tratamento.

Prazo: 5 dias, sob pena de multa diária de R$-500,00, limitada a 20 dias.".
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP) Processo 0001799-90.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Fornaro Meneghetti - Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício á Fazenda Pública determinando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento periódico dos medicamentos prescritos (pp. 7/8 dos autos principais) à autora JFM, por prazo indeterminado, em quantidade suficiente para, no mínimo, 30 dias de tratamento, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa.
24/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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