21/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Érico Reis Duarte (OAB 207009/SP), Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP) Processo 1008506-19.2022.8.26.0020 - Inventário - Invtante: L.

F. de O. , E.

S.

O. da S. , M.

F. de O.

L. , E.

F. de O. , E.

F.

O. - 1) Fls. 283: anote-se. 2) Apresente a inventariante a comprovação da homologação do recolhimento do ITCMD, em quinze dias. 3) Providencie o herdeiro renunciante o cumprimento da decisão de fls. 254, item 1. 4) Considerando a informação superveniente (comprovada por laudo técnico idôneo) de que o veículo apresenta vício oculto capaz, por si só, de reduzir seu valor de mercado (fls. 290); considerando que já houve recolhimento do ITCMD, ao passo em que se aguarda a homologação da Fazenda do Estado; diante da renúncia à herança apresentada por um dos herdeiros; e considerando os fundamentos adotados nas decisões anteriores (fls. 254/255 e 280), defiro o pedido de fls. 288/289 para o fim de autorizar a venda do veículo (objeto do alvará anterior) por valor não inferior a R$ 9.000,00. 5) Assim sendo, EXPEÇA-SE ALVARÁ, com prazo de 90 dias, em favor da inventariante, para autorizá-la a promover o licenciamento e a venda do veículo abaixo descrito, hoje em nome do falecido, bem como para autoriza-la a promover o registro da transferência da propriedade do bem junto ao Detran, com as seguintes condições: a) o valor da venda não poderá ser inferior a R$ 9.000,00 (nove mil reais); b) eventuais de débitos (inclusive taxa de licenciamento e multas) e impostos que porventura incidirem sobre o veículo deverão ser pagos prévia ou concomitantemente à venda.

No prazo de quinze dias da conclusão da alienação, deverá a inventariante comprovar o negócio, o registro da transferência ao comprador e depositar judicialmente o produto da venda.

Preservar a intimidade das partes, a qualificação dos envolvidos está fora da linha publicável, ao final desta decisão.

CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ que deverá ser encaminhada pela parte interessada AO(S) DESTINATÁRIO(S), comprovando-se o cumprimento no prazo de quinze dias.

Int.
23/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:32

Juntada de Mandado
13/09/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 19:00

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:40

Reativação de Processo Suspenso
16/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:26

Suspensão do Prazo
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:38

Arquivado Provisoriamente
26/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
11/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2023 03:27

Suspensão do Prazo
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 16:05

Expedição de Alvará.
16/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 12:53

Recebida a Petição Inicial
14/02/2023 11:44

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 16:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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