TJSP - 0000084-88.2023.8.26.0165
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dois Corregos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:13
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furlanetto (OAB 348485/SP) Processo 0000084-88.2023.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Augusto Tomaz de Aquino - Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida a fornecer os medicamentos descritos na inicial Efexor XR 150mg, Efexor XR 75mg, Remeron e Soltab 30mg", similares, ou genéricos, desde que contenha o mesmo princípio ativo, enquanto perdurar a necessidade do requerente, nos termos da fundamentação.
Deverá o autor, para evitar a aquisição desnecessária, apresentar receitas atualizadas de três em três meses. -
21/08/2023 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 14:07
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 09:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/05/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 14:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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