13/05/2025 13:59

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:57

Decisão Determinação
09/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:16

Contestação Juntada
03/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:04

AR Positivo Juntado
07/04/2025 12:10

Certidão Juntada
06/04/2025 08:47

Carta Expedida
04/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:46

Remetido ao DJE
03/04/2025 20:23

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
01/04/2025 14:14

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 14:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 12:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 09:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1013848-15.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Aparecida Emiliano - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa de imediato e independentemente de prazo recursal, tendo em vista o pedido de tutela.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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