16/05/2025 16:41

Decisão Monocrática - Não Provida
26/03/2025 16:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/03/2025 16:02

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:43

Documento Finalizado
26/03/2025 12:58

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/03/2025 16:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:50

Expedido Certidão
07/03/2025 13:08

Expedido Certidão
05/03/2025 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:15

Despacho
27/02/2025 17:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 16:37

Recebidos os Autos do MP
25/02/2025 00:31

Juntada de petição
25/02/2025 00:31

Expedido Termo
24/02/2025 14:37

Expedido Certidão
24/02/2025 14:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2025 16:44

Juntada de petição
14/02/2025 16:44

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:09

Expedido Certidão
24/01/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 11:51

Recurso Especial
23/01/2025 16:34

Expedido Termo
20/01/2025 17:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/01/2025 16:09

Recebidos os Autos do MP
13/01/2025 15:10

Juntada de petição
13/01/2025 15:10

Expedido Termo
29/12/2024 09:47

Expedido Certidão
18/12/2024 12:37

Expedido Certidão
18/12/2024 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 15:38

Expedido Termo
16/12/2024 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 15:29

Expedido Certidão
04/12/2024 20:45

Juntada de petição
04/12/2024 20:45

Expedido Termo
28/11/2024 12:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 13:00

Expedido Certidão
18/11/2024 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 10:40

Expedido Certidão
08/11/2024 16:07

Expedido Certidão
07/11/2024 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/11/2024 05:00

Acórdão registrado
07/11/2024 03:08

Julgado virtualmente
31/10/2024 13:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 18:01

Conclusos para o Relator
03/07/2024 17:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 16:28

Recebidos os Autos do MP
03/07/2024 10:46

Juntada de petição
03/07/2024 10:46

Expedido Termo
03/07/2024 10:46

Expedido Termo
01/07/2024 12:42

Juntada de petição
01/07/2024 12:42

Expedido Termo
01/07/2024 12:42

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/06/2024 17:37

Documento Expedido
14/06/2024 16:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 16:05

Informação
14/06/2024 12:45

Distribuição por Sorteio
14/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 13:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2024 11:49

Processo Cadastrado
05/06/2024 17:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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