08/05/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 19:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 19:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Geudy Brandão Santos (OAB 58507/BA), Michelle Michels (OAB 58327/SC), Thaís Bastian Consiglio (OAB 50627/SC) Processo 1011785-70.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilton Teixeira de Jesus - Reqdo: Banco Itaucard S/A, Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S/A - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 17:25

Petição Juntada
24/03/2025 11:19

Conclusos para Sentença
27/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:53

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 15:27

Especificação de Provas Juntada
19/07/2024 09:15

Especificação de Provas Juntada
16/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:37

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:37

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:55

Contestação Juntada
03/07/2024 19:35

Contestação Juntada
14/06/2024 10:36

Termo de Audiência Expedido
12/06/2024 17:36

Petição Juntada
11/06/2024 12:06

Pedido de Habilitação Juntado
10/06/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 14:47

Autos no Prazo
16/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:26

Remetido ao DJE
15/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:38

Petição Juntada
11/12/2023 13:05

Autos no Prazo
06/12/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:39

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:36

Audiência de Conciliação
01/12/2023 03:37

Suspensão do Prazo
30/11/2023 10:27

Petição Juntada
25/11/2023 08:05

AR Positivo Juntado
22/11/2023 10:15

Pedido de Habilitação Juntado
13/11/2023 08:07

Certidão Juntada
10/11/2023 13:49

Carta de Citação Expedida
10/11/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:36

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:11

Mandado de Citação Expedido
08/11/2023 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016132-55.2023.8.26.0020

Condominio Celebration Pirituba

Alexandre Martin Greco

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001110-29.2024.8.26.0696

Banco do Brasil S/A

Celia Martins da Silva

Advogado: Ademilson Godoi Sartoreto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1000900-69.2025.8.26.0428

Romulo Brigadeiro Motta

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Harlen do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1001110-29.2024.8.26.0696

Celia Martins da Silva

Banco do Brasil - S/A

Advogado: Ademilson Godoi Sartoreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000286-36.2025.8.26.0696

Devandir Miguel Alves de Carvalho Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 19:00

Exibir Processo