05/05/2025 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:57

Especificação de Provas Juntada
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:19

Réplica Juntada
10/04/2025 14:03

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1000257-61.2025.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Donizeti Moro - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.

Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Cite-se int.
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:46

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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