01/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues Minatel (OAB 266097/SP) Processo 1500963-82.2021.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGER ALESSANDRO DA SILVA -

Vistos.

A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e, considerando que o Ministério Público manifestou-se de forma favorável ao pedido, defiro o requerido pela Defesa às fls. 234/235.

Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL a fim de ser o acusado submetido a exame.

Suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio curador do réu seu defensor e que servirá sob o compromisso de seu grau.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos: a) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? b) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?c) Caso constatada a semi-imputabilidade, qual seria seu grau (leve, moderado ou grave) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 03 (três) dias.

Após, providencie-se a serventia o necessário para a realização da perícia pelo IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, com urgência.

Intime-se.
24/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:45

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:44

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
12/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
24/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
04/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 10:58

Juntada de Ofício
01/08/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:51

Juntada de Mandado
01/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 18:08

Expedição de Ofício.
21/03/2022 17:45

Expedição de Mandado.
21/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:41

Recebida a denúncia
20/10/2021 12:16

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:20

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:18

Classe retificada de 279 para 283
15/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
07/10/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 07:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 17:12

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:08

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 07:23

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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