TJSP - 1000413-08.2024.8.26.0696
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:51
Baixa Definitiva
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07/07/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1000413-08.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pinheiro e Caberlim Ltda Me -
Vistos.
Homologo o acordo formalizado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. É dispensável a intimação desta às partes, por interpretação do artigo 41 da Lei 9.099/95, que dispõe ser irrecorrível a sentença homologatória.
Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 69/70, distribuída a fl. 71 na Comarca de Nova Andradina/MS, sob nº 0800631-73.2025.8.22.0013, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95), oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. .
Sentença registrada.
Publique-se.
Intime-se.
Servirá esta como mandado de ofício de cobrança de devolução de carta precatória, que deverá ser enviado pela serventia, via malote digital. -
02/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 11:24
Protocolo Juntado
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02/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 13:32
Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
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31/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 10:41
Protocolo Juntado
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04/02/2025 13:25
Expedição de Carta precatória.
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30/01/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/01/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/01/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 14:00
Protocolo Juntado
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08/08/2024 13:53
Expedição de Carta precatória.
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30/07/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2024 12:17
Recebida a Petição Inicial
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28/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
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28/07/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
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10/06/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/05/2024 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
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06/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
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26/04/2024 13:58
Expedição de Carta.
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26/04/2024 13:53
Expedição de Carta.
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25/04/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 09:58
Recebida a Petição Inicial
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22/04/2024 12:54
Conclusos para despacho
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22/04/2024 11:06
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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18/04/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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