19/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006191-94.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Artur de Jesus Ferreira - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco C6 S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido BANCO 6C CONSIGNADO S.A. a fls. 485/488 e lhes dou provimento uma vez que, de fato, na decisão embargada houve a omissão apontada.

Declaro, assim, a decisão, que passará a ter a seguinte redação: "Acolho o pedido de fls. 479 como de desistência da ação, HOMOLOGANDO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, revogando a tutela de urgência concedida pela decisão de fls. 43/44.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que os descontos referentes aos contratos: BANCO SAFRA S/A - nº 000018710263, incluído em 06/05/2021, com parcelas no valor de R$ 56,23; BANCO BRADESCO S/A - nº 344803797-2, incluído em 08/04/2021, com parcelas no valor de R$ 19,15; BANCO C6 CONSIGNADO S/A - nº 010001836313, incluído em 08/10/2020, com parcelas no valor de R$ 52,31; BANCO BANRISUL S/A - nº 8167692, incluído em 15/02/2020, com parcelas no valor de R$ 118,25, sejam reativados, cuidando a z.

Serventia do envio à agência local do órgão referido, ou a outro setor competente.

Considerando que o ato manifestado pela parte autora é incompatível com a vontade de recorrer (CPC, artigo 1.000, parágrafo único), certifique-se o trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I. e C." Anote-se a interposição destes embargos.

Intimem-se. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), EMERSON FERREIRA SILVESTRE (OAB 431485/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES (OAB 66047/RS), THIAGO LUIS AGOSTINI (OAB 66270/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
18/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
27/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 04:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Emerson Ferreira Silvestre (OAB 431485/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Tierry Luciano Martins Lopes (OAB 66047/RS), THIAGO LUIS AGOSTINI (OAB 66270/RS) Processo 1006191-94.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Artur de Jesus Ferreira - Reqdo: BANCO SAFRA S/A, Banco Bradesco S/A, Banco C6 S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. -

Vistos.

INTIME(M)-SE a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
23/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
28/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
08/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:00

Expedição de Carta.
26/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:38

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:36

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:36

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:36

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:32

Expedição de Carta.
12/09/2023 09:32

Expedição de Carta.
12/09/2023 09:32

Expedição de Carta.
12/09/2023 09:32

Expedição de Carta.
12/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:17

Classe retificada de 12135 para 7
24/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:50

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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