20/05/2025 05:43

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
16/05/2025 06:15

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Benedita da Silva (OAB 117019/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1018076-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Maria de Jesus Toledo - Reqdo: Assoc.

No Brasil de Apos.e Pens. da Prev.

Social-ap, Rrepresent.

Por Antonio Cavalcante Oliveira - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.
26/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:44

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 06:37

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Benedita da Silva (OAB 117019/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1018076-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Maria de Jesus Toledo - Reqdo: Assoc.

No Brasil de Apos.e Pens. da Prev.

Social-ap, Rrepresent.

Por Antonio Cavalcante Oliveira - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes; bem como para CONDENAR o réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, a título de danos materiais, na quantia de R$ 2.242,56, além de valores eventualmente descontados da autora durante o curso do processo, devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero Em face da mínima sucumbência experimentada, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s)patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Por fim, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, de forma que a oposição fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.
31/03/2025 12:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 09:09

Conclusos para Sentença
20/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:42

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:03

Remetido ao DJE
09/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:45

Réplica Juntada
31/10/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:16

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/10/2024 15:07

Contestação Juntada
19/09/2024 08:02

AR Positivo Juntado
02/09/2024 06:23

Certidão Juntada
30/08/2024 16:15

Carta Expedida
24/07/2024 14:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 02:25

Petição Juntada
28/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:30

Remetido ao DJE
26/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 10:07

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/05/2024 13:05

Certidão Juntada
26/04/2024 09:05

Carta Expedida
25/04/2024 08:43

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:33

Remetido ao DJE
24/04/2024 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 02:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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