22/05/2025 13:48

Especificação de Provas Juntada
19/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:04

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:36

Ato ordinatório
30/04/2025 14:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
25/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:27

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 15:37

Contestação Juntada
03/04/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 11:56

Apensado ao processo
02/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Júlio César de Souza (OAB 314509/SP) Processo 1013007-78.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Ademar Anesi, Viviane Méca Anesi - Embargdo: Nakanaga Empreendimentos e Participações Ltda. -

Vistos.

Como é cediço, nos termos do artigo 918, do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode rejeitar liminarmente os embargos à execução, cuja natureza jurídica é de ação, nas hipóteses de intempestividade, indeferimento da inicial, improcedência liminar do pedido, embargos manifestamente protelatórios.

Não é o caso dos presentes autos, numa análise sumária.

Desse modo, recebo os embargos à execução, a teor do que dispõe o artigo 919, do CPC, SEM EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que não verifico, no momento, os requisitos para a concessão da tutela provisória, e na medida em que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Essa decisão é reformável, a requerimento da parte interessada, caso demonstrada a hipótese do artigo 919, § 1º, do CPC.

Atente o embargante que quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento, nos termos do artigo 917, § 3º do CPC.

Considerando o recebimento dos embargos, cadastre a serventia o advogado do exequente-embargado e após intime-o pela imprensa para, no prazo de 15 dias úteis apresentar impugnação aos embargos ou reconhecer o pedido.

Sem prejuízo, apensem os presentes embargos à execução.

Intimem-se.
01/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:50

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:36

Petição Juntada
24/03/2025 13:54

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:50

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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