24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Expedição de Ofício.
06/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Adriana de Almeida Araujo Freitas (OAB 269591/SP) Processo 1050516-77.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilvan Matos Ferreira - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1) Fls. 330/336: trata-se de manifestação da parte autora requerente a conversão da demanda em perdas e danos.

Tendo em vista o saneamento do feito às fls. 319/322, indefiro o pedido de emenda à inicial, conforme preceitua o art. 329, II, d CPC.

Neste sentido: APELAÇÃO.

Fornecimento de energia elétrica.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Sentença de procedência.

Recurso do autor.

Pretensão de ampliação dos limites da lide após o saneamento.

Inviabilidade.

Art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pedidos indenizatórios, de ajuste de tensão e relativos à segunda instalação elétrica que fogem ao escopo da ação.

Indicação de consumo médio em kW/h, não em moeda.

Possibilidade.

Medida que facilitará os cálculos na posterior liquidação de sentença.

Pretensão de fixação de multa por descumprimento.

Matéria que deve ser analisada em incidente próprio, sob pena de tumulto processual.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011513-35.2020.8.26.0005; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registro: 27/08/2024) O pedido deverá ser objeto de ação própria, se o caso. 2) Oficie-se ao IMESC, nos termos de fls. 319/322.

Intimem-se.
01/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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