24/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdivino Alves (OAB 104930/SP) Processo 1007514-23.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Elisabete Palmira Brumati, -

Vistos. 1) Recebo fls. 65/66 como emenda à inicial, anotando-se.

Processe-se como arrolamento cumulativo de bens deixados por Leonardo Aparecido Brumati (falecido em 03/04/2019) e Maria Aparecida Brumati (falecida em 22/03/2009), nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando Elisabete Palmira Brumati, inventariante, independentemente de compromisso.

Inclua-se o herdeiro Adalberto no polo ativo, e, no polo passivo, o inventariado Leonardo. 2) Deverá estar regularizada a representação processual de todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, assim como as respectivas certidões de nascimento ou casamento atualizadas, e os documentos pessoais. 3) Em trinta dias, apresente as declarações de bens e herdeiros, com valor venal dos bens e plano de partilha, nos termos dos artigos 620, 653 e 655 do Código de Processo Civil. 4) No mesmo prazo, apresente as certidões negativas de tributos federais e estaduais do (a) "de cujus", certidão negativa de tributos municipais dos bens imóveis e seus títulos de domínios atualizados, bem como a certidão negativa de registro de testamento do Colégio Notarial. 5) Providencie o (a) inventariante o recolhimento do imposto causa mortis com o cumprimento das obrigações acessórias, diretamente ao órgão fazendário.

Anote-se que, por se tratar de Arrolamento, a ausência do cumprimento de tal obrigação não impedirá a homologação do Plano de Partilha, o que não exime os interessados do cumprimento das obrigações perante a FESP, no prazo legal. 6) Após, certificado pela Serventia o cumprimento de todas as determinações e juntada dos documentos essenciais, bem como recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para sentença de homologação, esclarecendo-se, desde logo, que o formal de partilha e alvarás somente serão expedidos nos termos § 2º, do artigo 659 do Código de Processo Civil, estando dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. 7) Na inércia do (a) inventariante, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
02/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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