16/04/2025 10:46

Petição Juntada
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Matheus Lino dos Santos (OAB 459999/SP) Processo 1034246-17.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Cavalheiro dos Santos - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -

Vistos.

Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes.

Este é o entendimento do c.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.

Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC.

Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade.

Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
01/04/2025 03:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:48

Réplica Juntada
20/03/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:14

Remetido ao DJE
18/03/2025 10:28

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:55

Contestação Juntada
20/02/2025 04:02

AR Positivo Juntado
11/02/2025 05:01

Certidão Juntada
10/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:13

Carta Expedida
10/02/2025 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:17

Petição Juntada
10/12/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:37

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 21:35

Petição Juntada
19/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
15/11/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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