24/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:40

Juntada de Mandado
29/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:45:00, 10ª Vara Criminal.
29/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1507351-71.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1507351-71.2025.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: ROBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 39264289, CPF *14.***.*57-88, pai AMIRAL MENDES DE OLIVEIRA, mãe IVANEIDE FURTADO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 18/01/2003, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Capitao Ulisses Soares de Campos, 341, CASA 2, Jardim Peri, rua capitão ulisses soares de campos, CEP 02651-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507351-71.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, em 14 de março de 2025, por volta de 23h15min, na Rua Isabel Maria Garcia Parra, n. 55, no bairro Lauzane Paulista, na cidade de São Paulo, ROBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA trazia consigo, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 28 porções de ICE- MACONHA SINTÉTICA (26,3 g), conforme laudo de constatação de fls. 09/11, auto de apreensão de fls. 14 e laudo toxicológico definitivo que será juntado aos autos posteriormente Ademais, o Parquet requer que o(a) denunciado(a) seja citado(a) e notificado(a) para oferecer defesa preliminar.

Após, pugna pelo recebimento da denúncia e prosseguimento do feito, nos termos do rito procedimental estabelecido nos arts. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas e, por derradeiro, interrogando-se o réu, até final sentença condenatória.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:31

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:06

Recebida a denúncia
21/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:43

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/03/2025 08:39

Evoluída a classe de 279 para 300
18/03/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
15/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:51

Expedição de Alvará.
15/03/2025 12:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/03/2025 12:19

Mudança de Magistrado
15/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
15/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/03/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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