11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Célia Cavallaro (OAB 207710/SP), Douglas da Silva Nonato Marques (OAB 371246/SP) Processo 0007670-38.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suporte Contabilidade e Assessoria Ltda - Exectdo: Luma Engenharia Ltda -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão.

Qual(is) seja(m): 1.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto.

Exequente: Suporte Contabilidade e Assessoria Ltda - 11.***.***/0001-52 Executado(a/s): Luma Engenharia Ltda - 44.***.***/0001-82 Valor: R$ 12.818,77 planilha de cálculos atualizados até Jan/25 - fls. 89 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, dê-se ciência ao credor para que em 15 dias requeira o de direito.

Inerte por prazo superior a 30 dias, ensejará o arquivamento do feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 14:55

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:02

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2025 07:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2024 14:03

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 21:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:12

Arquivado Provisoriamente
31/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 19:13

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:49

Bloqueio/penhora on line
11/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
11/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:45

Expedição de Carta.
03/05/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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