26/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 16:56

Rol de Testemunha Juntado
07/04/2025 08:15

Petição Juntada
02/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Claudia Hansen Pereira (OAB 160940/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Debora da Silva Leite (OAB 307904/SP), Danilo Everaldo Guidolin de Lima (OAB 468944/SP) Processo 3011308-36.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziele Fernanda Felippe - Reqdo: Jorge Vagner Pinto de Oliveira, Vagner Barreiros de Souza, Valter Gonzada de Arruda, Gilson Alves de Oliveira - Ordem nº 2013/008059

Vistos.

Não há outras preliminares a serem resolvidas e, tampouco, irregularidades a serem sanadas ou vícios que maculem o processo.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos e sujeitos à prova: a regularidade do ato administrativo que resultou na inaptidão da autora quando da realização da prova prática; a suposta ocorrência de dano moral derivado da conduta da Administração Pública Para elucidação de tais questões, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, como expressamente requerido pelas partes, cuja audiência será realizada na modalidade virtual.

Nada obstante eventuais róis apresentados pelas partes, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes indiquem testemunhas, cujo rol deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) e, ainda, o endereço de e-mail de cada testemunha para envio do convite eletrônico, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Novo CPC).

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Após, com a vinda dos róis, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

Piracicaba, 31 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
01/04/2025 04:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:57

Conclusos para Sentença
03/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:55

Remetido ao DJE
12/06/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/04/2024 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:32

Remetido ao DJE
03/04/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 10:26

Ato ordinatório
16/03/2024 10:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2024 10:41

Remetidos os Autos para Local Externo
29/01/2024 15:16

Petição Juntada
16/01/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:09

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 15:14

Ato ordinatório
04/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:37

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:43

Petição Juntada
29/09/2023 11:02

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:35

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
26/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:21

Petição Juntada
17/08/2023 14:28

Carta de Citação Expedida
17/08/2023 14:25

Carta de Citação Expedida
01/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:47

Remetido ao DJE
31/07/2023 09:35

Remetido ao DJE para Republicação
26/07/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:55

Remetido ao DJE
24/07/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:44

Petição Juntada
17/03/2023 16:07

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2023 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/02/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 01:39

Remetido ao DJE
24/02/2023 13:52

Ato ordinatório
24/02/2023 13:51

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2023 13:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/01/2023 10:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2022 13:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2022 11:14

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/08/2022 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2022 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2022 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2022 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2022 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/04/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 02:17

Remetido ao DJE
04/04/2022 17:45

Decisão
16/03/2022 11:36

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2022 17:40

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:24

Petição Juntada
16/12/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 14:11

Remetido ao DJE
14/11/2019 17:30

Decisão de Saneamento do Processo
13/05/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 13:24

Remetido ao DJE
31/01/2019 12:05

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2019 12:05

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2019 17:30

Decisão
29/01/2019 12:35

Petição Juntada
17/09/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:26

Remetido ao DJE
26/06/2018 14:54

Ato ordinatório
26/06/2018 14:45

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2018 10:37

Petição Juntada
26/02/2018 14:35

Carta Precatória Juntada
26/02/2018 14:35

Mandado Juntado
25/09/2017 15:54

Mandado Juntado
25/09/2017 15:52

Petição Juntada
25/09/2017 15:52

Petição Juntada
20/07/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 13:10

Remetido ao DJE
19/07/2017 13:10

Remetido ao DJE
17/07/2017 17:01

Ato ordinatório
17/07/2017 16:59

Carta Precatória Expedida
12/07/2017 13:40

Mandado de Citação Expedido
12/07/2017 13:40

Mandado de Citação Expedido
12/07/2017 13:40

Mandado de Citação Expedido
12/07/2017 13:40

Mandado de Citação Expedido
12/07/2017 13:40

Mandado de Citação Expedido
10/05/2017 10:35

Decisão
05/05/2017 16:29

Petição Juntada
14/02/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 14:00

Remetido ao DJE
07/02/2017 18:06

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2016 13:05

Decisão
01/11/2016 15:24

Petição Juntada
11/08/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 13:51

Remetido ao DJE
13/05/2016 16:21

Decisão
11/03/2016 16:34

Petição Juntada
23/11/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 11:48

Remetido ao DJE
18/09/2015 15:43

Decisão
27/05/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 11:13

Remetido ao DJE
25/03/2015 12:48

Decisão
03/02/2015 11:12

Petição Juntada
03/02/2015 11:12

Petição Juntada
21/11/2014 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 09:14

Remetido ao DJE
25/08/2014 16:40

Proferido Despacho
25/08/2014 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/08/2014 14:20

Petição Juntada
18/06/2014 09:35

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2014 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/04/2014 14:06

Proferido Despacho
28/03/2014 16:34

Contestação Juntada
03/02/2014 16:10

Mandado Juntado
25/11/2013 14:04

Mandado de Citação Expedido
24/10/2013 18:25

Petição Juntada
22/10/2013 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2013 10:30

Remetido ao DJE
17/10/2013 13:50

Decisão
10/10/2013 17:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/10/2013 12:06

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2013 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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