06/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 13:19

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeane Aparecida Gomes da Silva (OAB 337116/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) Processo 1000979-78.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Marinho dos Passos - Reqdo: Magazine Luiza S/A -

VISTOS. 1.

Por meio dos embargos de declaração de fls. 71/74 a ré pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95.

Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.

Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2.

Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3.

Int.
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:55

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:13

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 10:37

Conclusos para Sentença
24/02/2025 13:47

Petição Juntada
17/02/2025 21:05

Réplica Juntada
13/02/2025 19:47

Contestação Juntada
29/01/2025 18:36

Petição Juntada
25/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:14

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:35

Emenda à Inicial Juntada
21/01/2025 19:46

Pedido de Habilitação Juntado
17/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:31

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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