TJSP - 1017731-67.2025.8.26.0114
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 19:36
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 12:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: David Araújo Freitas de Melo (OAB 104814/PR) Processo 1017731-67.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Alves Oliveira -
Vistos.
No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.
Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.
Intime-se. -
24/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/04/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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