08/07/2025 14:05

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:50

Protocolo Juntado
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Martins (OAB 351104/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1500127-64.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SAMUEL CRISTIAN BARBOSA MENDES - Vista ao Ministério Público, acerca da certidão de sentença expedida, nos termos do art. 480 das NSCGJ.
01/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório
29/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Martins (OAB 351104/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1500127-64.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SAMUEL CRISTIAN BARBOSA MENDES -

Vistos. 1) Ante a concordância do Ministério Público e a ausência de manifestação da defesa (embora devidamente intimada), HOMOLOGO o cálculo de fls. 599, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de SAMUEL CRISTIAN BARBOSA MENDES, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. 3) Aguarde-se o retorno da carta precatória copiada à fls. 623/624.
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:07

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 15:27

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório
04/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
01/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Martins (OAB 351104/SP), Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 1500127-64.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SAMUEL CRISTIAN BARBOSA MENDES - 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Torno definitiva a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) anteriormente expedida(s). 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 4) Determino a incineração das contra-provas, nos termos do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 5) Cumpra-se o determinado na sentença em relação aos bens (fls. 40/41), autorizando a destruição ou doação, acaso inúteis ou sem valor econômico, oficiando-se à "Autoridade Policial". 6) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). 7) Intime-se o(s) réu(s) a efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP's (R$ 3.702,00), no prazo de 60 (sessenta) dias (devendo ser realizado através do portal de custas do Tribunal de Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa. 7.1) O(s) réu(s) deverá(ão) encaminhar o comprovante de pagamento ao e-mail institucional: [email protected] ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos.
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:43

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:00

Juntada de Decisão
22/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:17

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2024 12:16

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
12/06/2024 12:11

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:33

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
12/06/2024 10:15

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2024 16:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:08

Recebido o recurso
21/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:56

Recebido o recurso
08/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:29

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/05/2024 14:48

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento
16/04/2024 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 05:00:56, 2ª Vara Criminal.
10/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:44

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:18

Expedição de Ofício.
20/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:51

Recebida a denúncia
19/03/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 14:54

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:30

Juntada de Ofício
18/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório
12/03/2024 11:21

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 11:18

Juntada de Mandado
05/03/2024 15:26

Protocolo Juntado
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:01

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:30

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/02/2024 09:19

Conclusos para decisão
17/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:29

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:01

Expedição de Ofício.
07/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:27

Evoluída a classe de 279 para 300
06/02/2024 10:27

Evoluída a classe de 279 para 300
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:50

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:04

Ato ordinatório
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:49

Juntada de Ofício
16/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:52

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:27

Decretada a prisão preventiva
15/01/2024 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2024 02:17:06, 2ª Vara Criminal.
15/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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