25/04/2025 16:28

Decisão Monocrática - Outras Decisões
18/02/2025 16:42

Informação
02/12/2024 12:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:11

Documento Finalizado
02/12/2024 09:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/11/2024 13:16

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/11/2024 13:02

Expedido Certidão
13/11/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 14:04

Despacho
07/11/2024 15:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/11/2024 13:30

Prazo
01/11/2024 15:53

Juntada de petição
01/11/2024 15:53

Expedido Termo
01/11/2024 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 11:59

Expedido Certidão
31/10/2024 11:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/10/2024 09:20

Expedido Certidão
28/10/2024 15:02

Juntada de petição
28/10/2024 15:02

Expedido Termo
18/10/2024 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:14

Recurso Especial
10/10/2024 12:52

Expedido Termo
30/09/2024 11:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/09/2024 10:21

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 19:00

Juntada de petição
27/09/2024 19:00

Expedido Termo
19/09/2024 11:57

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
16/09/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2024 15:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/09/2024 15:03

Expedido Certidão
09/09/2024 11:20

Prazo
28/08/2024 10:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2024 09:11

Juntada de petição
20/08/2024 09:11

Expedido Termo
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 14:59

Expedido Certidão
19/08/2024 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2024 10:36

Expedido Certidão
15/08/2024 15:02

Expedido Certidão
14/08/2024 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/08/2024 19:05

Acórdão registrado
05/08/2024 18:29

Julgado virtualmente
26/07/2024 11:23

Processo encaminhado para o Magistrado
26/07/2024 11:21

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/07/2024 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 15:16

Conclusos para o Relator
22/07/2024 15:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 14:09

Recebidos os autos do MP
19/07/2024 16:49

Juntada de petição
19/07/2024 16:49

Expedido Termo
19/07/2024 16:49

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/06/2024 09:35

Documento Expedido
21/06/2024 17:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/06/2024 17:20

Distribuição por Competência Exclusiva
21/06/2024 17:00

Informação
21/06/2024 08:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024 14:49

Processo Cadastrado
20/06/2024 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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