10/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0002257-49.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EZAU OLIVEIRA VAZ DA COSTA -

Vistos.

Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.238) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) EZAU OLIVEIRA VAZ DA COSTA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1508832-31.2018.8.26.0320 (fls.991 daqueles autos).

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C.
23/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:08

Petição Juntada
07/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/04/2025 16:38

Certidão Criminal Juntada
07/04/2025 16:38

Documento Juntado
07/04/2025 16:38

Documento Juntado
07/04/2025 16:05

Documento Juntado
07/04/2025 16:01

Documento Juntado
10/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:47

Remetido ao DJE
06/10/2022 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
18/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:50

Remetido ao DJE
16/05/2022 16:33

Petição Juntada
16/05/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2022 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2022 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2022 14:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2022 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2022 15:30

Ordem de Liberação Expedida
03/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
29/04/2022 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2022 17:16

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:14

Documento Juntado
26/04/2022 15:45

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
13/04/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:14

Remetido ao DJE
11/04/2022 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2022 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2022 14:11

Concedida Progressão de regime
04/04/2022 10:53

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:52

Petição Juntada
31/03/2022 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 12:26

Petição Juntada
29/03/2022 13:16

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:06

Petição Juntada
24/03/2022 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 16:29

Petição Juntada
17/03/2022 16:25

Petição Juntada
01/02/2022 13:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/12/2021 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 14:36

Concedida Progressão de regime
13/12/2021 09:55

Conclusos para decisão
13/12/2021 09:54

Conclusos para despacho
13/12/2021 06:33

Petição Juntada
09/12/2021 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/12/2021 16:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/12/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2021 15:09

Homologado o Cálculo
09/12/2021 12:15

Conclusos para decisão
09/12/2021 05:33

Petição Juntada
07/12/2021 14:17

Petição Juntada
06/12/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 18:01

Documento Juntado
03/12/2021 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2021 20:23

Declarada a Remição
02/12/2021 16:21

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:17

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:25

Petição Juntada
01/12/2021 15:25

Petição Juntada
01/12/2021 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 14:21

Documento Juntado
30/11/2021 13:35

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
30/11/2021 13:25

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/11/2021 14:35

Decisão
26/11/2021 17:36

Documento Juntado
26/11/2021 17:20

Conclusos para decisão
26/11/2021 10:54

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2021 05:59

Petição Juntada
22/11/2021 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 16:47

Documento Juntado
17/11/2021 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 16:11

Declarada a Remição
16/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
13/11/2021 07:16

Petição Juntada
11/11/2021 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 17:25

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2021 14:26

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
30/10/2021 01:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2021 15:11

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2021 07:43

Petição Juntada
19/10/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2021 15:33

Documento Juntado
18/10/2021 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 18:31

Declarada a Remição
18/10/2021 10:29

Conclusos para decisão
16/10/2021 07:12

Petição Juntada
14/10/2021 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 06:32

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
23/08/2021 13:53

Mudança de Classe Processual
23/08/2021 13:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/08/2021 16:45

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/03/2020 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2020 11:12

Homologado o Cálculo
02/03/2020 13:21

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:01

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2020 17:01

Petição Juntada
18/02/2020 10:55

Ofício Expedido
18/02/2020 09:48

Documento Juntado
18/02/2020 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2020 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2020 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 09:38

Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2020 09:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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