04/05/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1015378-57.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:32

Convertido o Bloqueio em Penhora
22/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:02

Documento Juntado
10/04/2025 10:02

Protocolo Juntado
03/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:43

Remetido ao DJE
02/08/2023 09:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
01/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
01/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:47

Remetido ao DJE
30/01/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 18:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
30/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
09/04/2022 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2022 21:38

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/03/2022 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 12:11

Decurso de Prazo
21/12/2021 00:00

AR Positivo Juntado
21/12/2021 00:00

AR Positivo Juntado
14/12/2021 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:18

Remetido ao DJE
10/12/2021 18:38

Carta de Citação Expedida
10/12/2021 18:37

Carta de Citação Expedida
10/12/2021 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2021 17:45

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015923-39.2024.8.26.0224

Laercio Martins de Souza

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0015923-39.2024.8.26.0224

Ebazar.com.br LTDA - ME

Laercio Martins de Souza

Advogado: Ruslan Stuchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0014777-70.2022.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Rafael Goldshmidt

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2011 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1035055-65.2024.8.26.0224

Lucivanio Pereira da Luz

Via Varejo S.A. Casas Bahia

Advogado: Alecsandro Madeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000041-91.2022.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Elaine Aparecida Asbahr Chaves

Advogado: Alexandre Aparecido Bosco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2022 15:16

Exibir Processo