25/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0016858-21.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão autoral, a fim de declarar inexigível o débito no valor de R$ 5.999,00, referente à compra cancelada indicada na inicial.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito.

PIC.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 07:45

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:09

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004427-18.2025.8.26.0405

Cristine Schiundt Heringer

A2 Intermediacao e Comercio de Veiculos ...

Advogado: Anderson Melo de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0004588-69.2023.8.26.0026

Justica Publica

Cleverson Bispo Dantas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1049650-89.2016.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Wellington Carvalho de Aquino

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2016 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1036034-66.2024.8.26.0114

Transmimo LTDA

Delegado Regional Tributario da Delegaci...

Advogado: Gustavo Piovesan Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1007441-12.2024.8.26.0604

Adalto Luiz Vieira de Freitas

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 19:01

Exibir Processo