25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:53

Ato ordinatório
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:17

Denegada a Segurança
01/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Piovesan Alves (OAB 148681/SP), André Luiz de Oliveira Brito Rodrigues (OAB 344904/SP) Processo 1036034-66.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transmimo Ltda, Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda -

Vistos. 1 - Inicialmente, defiro o ingresso da FESP no presente feito na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 7º, inciso II, parte final, da Lei n.º 12.016/09.

Anote-se. 2 - Considerando o teor da certidão lançada a fl. 146, oficie-se à SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO para que no prazo de dez dias preste os necessários esclarecimentos acerca da omissão do DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS - DRT 5 em prestar as informações solicitadas, apesar de notificado conforme certidão do Sr.

Oficial de Justiça lançada a fl. 141.

Em caso de inércia, desde já, determino que se oficie à FESP com a mesma finalidade. 3 - Com as respostas e as informações nos autos, considerando que o Ministério Público já se manifestou, tornem os autos conclusos para prolação de sentença (fila conclusão sentença).

Int..
31/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
02/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:00

Juntada de Mandado
17/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:57

Expedição de Mandado.
16/12/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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