TJSP - 1503039-14.2018.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DAGOSTINI

CPF *91.***.*79-70

ROSALINA PAZ DE FREITAS

CPF *94.***.*58-10

Advogados

KAIO CESAR PEDROSO

OAB: 297286/SP

CPF *32.***.*56-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/05/2025 10:18

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP) Processo 1503039-14.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Julio Cesar Daagostini -

    Vistos.

    Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial.

    No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

    Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias.

    No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC.

    No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

    Int.

  • 23/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 16:44

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 09/04/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:39

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 13:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/06/2024 09:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 19:56

    Conclusos para Sentença

  • 13/11/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 16:43

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/10/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 11:44

    Decurso de Prazo

  • 27/01/2023 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/01/2023 15:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/12/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:51

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 19:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 20:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 08:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 16/03/2022 00:54

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 20:41

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 04/03/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 22:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2021 07:34

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 23/11/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 12:53

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 07:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2020 19:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 09:46

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 08/07/2020 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 21:35

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2020 10:47

    Ofício Juntado

  • 18/06/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:58

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 16:24

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 19:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2019 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2019 16:05

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:11

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2019 18:52

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:19

    Petição Juntada

  • 07/04/2019 09:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2019 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2019 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2019 21:41

    Proferido Despacho

  • 15/01/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:07

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 14:54

    Mandado Juntado

  • 27/09/2018 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 10/09/2018 15:56

    Pedido de Extinção Juntada

  • 29/08/2018 08:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/07/2018 18:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/07/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 17:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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