25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB 114102/SP), Antonio Carlos Menezes Junior (OAB 225182/SP), Cristiane Thamara Chuma (OAB 303943/SP) Processo 1511725-11.2021.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES -

Vistos.

A extinção da punibilidade do beneficiado MARCELO DE SOUZA RODRIGUES ocorreu perante o MM.

Juízo das Execuções Penais (n.º 1000786-92.2022.8.26.0604), nos termos de fls. 117.

Assim, providencie-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive no que se refere ao disposto no art. 379-E das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, diante do integral cumprimento do acordo, oficie-se ao IIRGD para que adote as providências necessárias quanto ao disposto no art. 28-A, § 12.º do Código de Processo Penal.

Providencie-se a instrução do ofício com cópia da presente decisão.

Oportunamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
29/11/2023 12:18

Juntada de Ofício
04/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:44

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 12:40

Expedição de Ofício.
18/07/2022 16:12

Arquivado Provisoramente
01/04/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2022 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 14:14

Juntada de Mandado
01/12/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 13:55

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 15:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/01/2022 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
29/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 13:56

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 16:49

Expedição de Alvará.
27/08/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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