04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 21:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1005066-80.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel do Carmo Petterim -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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