TJSP - 7005705-84.2013.8.26.0071
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:29
Concedida Progressão de regime
-
17/06/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:14
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/05/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2025 14:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2025 14:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/04/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/04/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7005705-84.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Fabio Ferreira da Costa -
Vistos.
Manifeste-se o representante do Ministério Público.
Após, tornem para decisão.
Int. -
02/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:58
Homologado o Cálculo
-
20/06/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 19:34
Unificação e Soma de Penas
-
11/04/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 17:11
Apensado ao processo
-
18/03/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2024 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2024 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2024 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/03/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 23:37
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:58
Suspenso o Livramento Condicional
-
07/12/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/02/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/01/2023 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2023 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2023 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/01/2023 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/01/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
18/12/2022 23:51
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:28
Concedido o Livramento Condicional
-
30/11/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/10/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/09/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2022 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2022 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/09/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/09/2022 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/09/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
08/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/10/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/09/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2021 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2020 00:00
Recebidos os autos
-
05/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
25/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 00:00
Recebidos os autos
-
19/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/05/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/05/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
21/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
06/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
09/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
05/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2016 00:00
Decisão
-
29/08/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 00:00
Decisão
-
11/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
28/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2016 00:00
Decisão
-
27/06/2016 00:00
Decisão
-
23/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/05/2016 00:00
Decisão
-
19/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2016 00:00
Decisão
-
05/05/2016 00:00
Decisão
-
02/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2016 00:00
Decisão
-
19/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/03/2016 00:00
Decisão
-
11/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2016 00:00
Decisão
-
04/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 00:00
Proferido Despacho
-
07/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
01/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
18/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/07/2014 00:00
Outros
-
15/07/2014 00:00
Outros
-
02/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
23/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
06/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
13/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2013 00:00
Outros
-
04/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/10/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
05/09/2013 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
28/08/2013 00:00
Outros
-
12/06/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
22/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2013 00:00
Outros
-
30/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2010 00:00
Autos no Arquivo
-
12/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2010 00:00
Outros
-
22/09/2010 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
13/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/09/2010 00:00
Outros
-
20/08/2010 00:00
Outros
-
18/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2010 00:00
Outros
-
18/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/07/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
28/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2010 00:00
Outros
-
24/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
30/04/2010 00:00
Outros
-
29/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
28/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/04/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
15/04/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
14/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
13/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
02/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
26/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/02/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/01/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
25/01/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
21/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
20/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
15/12/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
10/12/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
09/12/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
04/12/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
03/12/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
30/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
26/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
17/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/08/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/05/2009 00:00
Autos na Juntada
-
11/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
11/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
26/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2009 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
23/01/2009 00:00
Imprensa
-
06/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2008 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/11/2008 00:00
Autos na Juntada
-
09/10/2008 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/08/2008 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
28/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2008 00:00
Outros
-
02/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2008 00:00
Autos na Juntada
-
03/06/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
26/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/02/2008 00:00
Outros
-
22/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
20/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2008 00:00
Autos na Juntada
-
31/01/2008 00:00
Outros
-
17/01/2008 00:00
Outros
-
10/01/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
21/12/2007 00:00
Outros
-
19/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2007 00:00
Outros
-
13/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
26/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
22/10/2007 00:00
Autos aguardando Audiência
-
17/10/2007 00:00
Autos na Juntada
-
18/09/2007 00:00
Outros
-
13/09/2007 00:00
Outros
-
31/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/08/2007 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
23/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
18/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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